Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Instituto Ilha da Croa, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize os serviços oferecidos pela plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O portal oferece gratuitamente os seguintes serviços à comunidade:

• Cadastro e gestão de currículo profissional
• Acesso ao banco de vagas de emprego da região
• Inscrição em cursos profissionalizantes gratuitos
• Participação em eventos, palestras e workshops
• Emissão de certificados digitais com validação por QR Code
• Recebimento de notificações sobre oportunidades (newsletter e push)
• Acesso ao chatbot de orientação profissional com IA

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O uso de dados falsos ou de terceiros implica bloqueio imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal — incluindo logotipo, textos, layouts, código-fonte e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva do Instituto Ilha da Croa e protegido pela lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada a reprodução sem autorização expressa.

5. Conduta do Usuário

É estritamente proibido:

• Publicar informações falsas, ofensivas ou discriminatórias
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Realizar scraping, crawling ou automação não homologada pela equipe técnica

6. Limitação de Responsabilidade

O Instituto não se responsabiliza por eventuais falhas de conectividade, indisponibilidade do sistema por manutenção programada, nem pelo resultado de processos seletivos conduzidos pelas empresas parceiras.

7. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Barra de Santo Antônio — AL para dirimir eventuais controvérsias, com aplicação da legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).